Nova legislação separa conceitos, amplia acesso ao crédito e fortalece atuação de instituições voltadas...
Legislação
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 é enriquecida com emenda do senador Rogério...
Deputado destaca projetos de lei para combater discriminação e ampliar cotas em concursos públicos....
